Questão 10 · Direito Processual Penal: Provas
Máximo, agente policial, após operação deflagrada para a repressão do tráfico ilícito de entorpecentes, foi investigado e posteriormente denunciado pelo Ministério Público, em razão da prática do crime de homicídio.
Depois da regular instrução criminal, o Ministério Público, em alegações finais, requereu que o réu fosse pronunciado, com base nas provas então existentes, não tendo requerido a vinda aos autos do exame de confronto balístico.
A defesa técnica de Máximo, por sua vez, limitou-se a requerer que o réu fosse impronunciado, alegando a fragilidade da prova e a ocorrência de legítima defesa.
Sobre o caso apresentado, com base no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
- A) O Juiz poderá requisitar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, se com isso concordar a defesa técnica de Máximo.
- B) O Juiz não poderá requisitar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, pois isso importaria em violação ao seu dever de imparcialidade.
- C) O Juiz poderá, de ofício, determinar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, visando dirimir dúvida sobre ponto relevante.
- D) O Juiz não poderá requisitar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, diante da preclusão que se operou em relação ao direito à prova do Ministério Público.
- E) O Juiz poderá requisitar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, se com isso concordarem a defesa técnica de Máximo e o Ministério Público, sob pena de nulidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (MP/RJ 2025).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta. O juiz pode, de ofício, determinar a produção de prova para dirimir dúvida sobre ponto relevante (art. 156, II, CPP). O exame de confronto balístico é relevante para verificar se a arma de Máximo produziu o disparo fatal, e a alegação de legítima defesa, somada à fragilidade da prova, cria dúvida sobre ponto relevante que justifica a diligência. A preclusão atinge as partes, e não o poder do juiz de esclarecer os fatos. Além disso, a defesa pleiteou a impronúncia, o que torna pertinente a verificação da existência de indícios suficientes de autoria antes da decisão (art. 413, CPP). A imparcialidade não é violada, pois o juiz não substitui a acusação: apenas esclarece a dúvida.
- A: errada, pois a diligência de ofício não depende da concordância da defesa.
- B: errada, pois a iniciativa probatória do juiz para dirimir dúvida relevante é prevista em lei e não compromete sua imparcialidade.
- D: errada, pois a eventual preclusão para a acusação não impede o juiz de determinar, de ofício, a diligência.
- E: errada, pois a diligência não depende de concordância da defesa e do Ministério Público, e não há nulidade por esse motivo.
Dica: a iniciativa probatória do juiz: ele pode determinar de ofício a prova para dirimir dúvida sobre ponto relevante, sem que isso dependa de pedido das partes.
Fundamentos: CPP, art. 156, II (prova de ofício para dirimir dúvida sobre ponto relevante) · CPP, art. 413 (pronúncia e indícios suficientes de autoria)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV MP/RJ 2025 (Promotor de Justiça Substituto), questão 10, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.