Questão 9 · Direito Penal: Crimes contra a administração pública
Omar é administrador e gestor da folha de pagamento dos servidores públicos do Município Alfa. Ele descontou dos contracheques dos servidores os valores relativos a empréstimos que foram consignados regularmente pelos servidores junto a instituições financeiras. Omar, no entanto, não repassou os valores para as instituições, transferindo-os para a conta-corrente de Paulina, sua namorada e estudante universitária, que ajustara com ele toda a dinâmica dos fatos.
Diante do caso apresentado, à luz do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
- A) Omar e Paulina cometeram crime de peculato próprio.
- B) Omar e Paulina cometeram crime de peculato impróprio.
- C) Omar cometeu crime de peculato próprio e Paulina, crime de receptação.
- D) Omar cometeu crime de estelionato e Paulina, crime de receptação.
- E) Omar cometeu crime de peculato impróprio e Paulina, crime de receptação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (MP/RJ 2025).
Comentário
Gabarito: A.
Omar é funcionário público para fins penais (art. 327, CP), pois exerce função pública na gestão da folha de pagamento do Município. Ele tinha a posse dos valores descontados dos contracheques em razão do cargo e os desviou para a conta de Paulina, em proveito alheio. Essa conduta é peculato-desvio, espécie de peculato próprio (art. 312, caput, CP). Paulina, que sabia da origem dos valores e ajustou com Omar toda a dinâmica dos fatos, concorreu para o crime. Como a qualidade de funcionário público é elementar do peculato próprio, ela se comunica a Paulina (art. 30, CP), que responde pelo mesmo crime. Não há receptação, porque quem concorre para o próprio crime não o recebe como terceiro. Por isso a alternativa A é a correta.
- B: errada, pois o peculato impróprio (art. 312, §1º) pressupõe subtração, ou concorrer para ela, aproveitando-se de facilidade decorrente do cargo, o que não ocorreu; Omar já tinha a posse dos valores.
- C: errada, pois Paulina não é receptadora, já que concorreu para o próprio peculato.
- D: errada, porque não há estelionato: não houve engano que levasse alguém a entregar vantagem, e o crime atinge a administração pública.
- E: errada, pois a conduta de Omar é peculato próprio, e não impróprio, e Paulina não pratica receptação.
Dica: a apropriação previdenciária do art. 168-A se refere a contribuições previdenciárias.
Fundamentos: CP, art. 312, caput (peculato-desvio, espécie de peculato próprio) · CP, art. 312, §1º (peculato impróprio) · CP, art. 327 (conceito de funcionário público) · CP, art. 30 (comunicabilidade de elementar)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV MP/RJ 2025 (Promotor de Justiça Substituto), questão 9, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.