Questão 56 · Direito Administrativo: Organização administrativa
Acerca da administração direta, indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.
- A) A descentralização consiste na repartição de competências exclusivamente entre órgãos da administração pública.
- B) O ente central da administração direta exerce, simultaneamente, a titularidade e a execução do serviço público.
- C) Diferentemente da descentralização administrativa, a descentralização política pressupõe uma relação de subordinação entre os entes integrantes do sistema federativo.
- D) Os estados-membros são criados via descentralização administrativa e exercem atribuições que decorrem do seu ente central.
- E) O conceito de administração direta restringe-se ao Poder Executivo, na medida em que este concentra a titularidade do desempenho das funções administrativas do Estado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: B.
Na administração direta, o ente central (União, estado, DF ou município) é o titular do serviço e também o executor, atuando por seus próprios órgãos sem transferir a titularidade a outra pessoa jurídica. Por isso a alternativa B está correta.
- A: errada; a descentralização também ocorre entre pessoas jurídicas distintas, como na outorga e na delegação a entidades da administração indireta.
- C: errada; a descentralização política envolve autonomia dos entes federativos, não subordinação entre eles.
- D: errada; os estados-membros são entes políticos autônomos, criados pela própria Constituição, e não produto de descentralização administrativa.
- E: errada; a administração direta abrange também os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, não apenas o Executivo.
Dica: descentralização política (entes federativos com autonomia) é diferente da administrativa (transferência de execução a outra pessoa).
Fundamentos: Decreto-Lei 200/1967, art. 4º · CF/88, art. 18
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Analista Ministerial – Especialidade: Comunicação Social), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.