Questão 58 · Direito Constitucional: Poder Judiciário

Gabarito: E.

Os precatórios não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos integram a dívida pública consolidada, que é a de longo prazo (a flutuante é a de curto prazo, ligada à tesouraria). Além disso, quando o Estado suspende o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, sem motivo de força maior, a Constituição autoriza a intervenção federal. Segundo o art. 34, V, a, a União não intervirá nos Estados, exceto para reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior.

• A) Errada: a dívida não é flutuante, e sim consolidada.
• B) Errada: a dívida não é flutuante; além disso, o sequestro não é a consequência ligada ao não pagamento por mais de dois exercícios.
• C) Errada: a dívida mobiliária é a representada por títulos públicos, o que não é o caso do precatório.
• D) Errada: a classificação como consolidada está certa, mas a consequência prevista para o inadimplemento prolongado é a intervenção federal; o sequestro é medida restrita aos casos de preterimento do direito de precedência ou de falta de alocação orçamentária do valor.
• E) Certa: dívida consolidada e possibilidade de intervenção federal.

Dica: dívida fundada (consolidada) é de longo prazo; o prazo de dois anos consecutivos sem pagamento, salvo força maior, é o gatilho da intervenção do art. 34, V, a.