Questão 87 · Direito Processual Civil: Procedimento comum
Proposta ação em uma das varas cíveis da justiça estadual do Pará, sendo dispensada a fase instrutória, o juiz deverá
- A) julgar liminarmente improcedente o pedido, sem a citação do réu, desde que o pedido contrarie enunciado de súmula de tribunal regional federal.
- B) determinar a citação do réu para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias, se houver julgamento liminar de improcedência do pedido e interposição do recurso de apelação, desde que inexista retratação do magistrado.
- C) julgar liminarmente procedente o pedido, sem a citação do réu, se o pedido estiver de acordo com súmula vinculante do STF.
- D) julgar antecipadamente o mérito em caso de revelia, ainda que o réu tenha requerido a produção de provas.
- E) julgar liminarmente improcedente o pedido, sem a citação do réu, o que dará ensejo à repropositura da demanda pelo autor.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: B.
No julgamento liminar de improcedência (CPC, art. 332), se o autor apelar, o juiz pode se retratar. Não havendo retratação, o réu é citado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias (CPC, art. 332, §§3º e 4º). Essa é a previsão da alternativa B.
- A: a improcedência liminar exige contrariedade a enunciado de súmula do STF ou do STJ, e não de tribunal regional federal.
- C: não há procedência liminar sem citação; a improcedência liminar é o único julgamento antecipado sem citação.
- D: a revelia não autoriza julgamento antecipado quando o réu requer a produção de provas, pois isso afasta a hipótese do art. 355, II.
- E: a repropositura não é efeito automático da improcedência liminar; a sentença sem resolução de mérito é que permite nova propositura.
Dica: atenção ao prazo de quinze dias para contrarrazões.
Fundamentos: CPC, art. 332, caput, §§3º e 4º · CPC, art. 355, II
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Procurador de Contas), questão 87, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.