Questão 46 · Direito Previdenciário: Segurados e dependentes
Acerca da seguridade social e do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta.
- A) O salário de benefício, calculado a partir da média aritmética do número de contribuições atualizadas do segurado do RGPS, é equivalente ao valor do benefício.
- B) Somente se classificam como beneficiários do RGPS os indivíduos por ele segurados.
- C) Para ser segurado do RGPS, o menor de idade deve ter pelo menos 14 anos de idade, que é a idade mínima permitida para trabalhar.
- D) Os pais do segurado do RGPS são classificados como seus dependentes de classe 3.
- E) O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, ou que tenha deficiência intelectual ou mental, é dependente de classe 1 do segurado do RGPS.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MTE 2025).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta. O art. 16, I, da Lei 8.213/1991 inclui entre os dependentes do segurado, no primeiro grupo (classe 1), o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Erros das demais:
- A: o salário de benefício é a base de cálculo, apurada pela média dos salários de contribuição (e não do número de contribuições). O valor do benefício resulta da aplicação, sobre ele, de um coeficiente que varia conforme a espécie de benefício. Por isso os dois valores não são equivalentes.
- B: o art. 16 da Lei 8.213/1991 diz que são beneficiários do RGPS também os dependentes do segurado, que não são segurados.
- C: a idade mínima para a filiação é de 16 anos; os 14 anos valem para o aprendiz.
- D: os pais constam do inciso II do art. 16, ou seja, são dependentes de classe 2, e não de classe 3.
Dica: classe 1: cônjuge, companheiro(a) e filhos nas condições do inciso I; classe 2: pais; classe 3: irmãos. A existência de dependente de uma classe exclui as classes seguintes.
Fundamentos: Lei 8.213/1991, art. 16, I (dependentes de classe 1) · Lei 8.213/1991, art. 16, II (pais, classe 2) · CF/88, art. 7º, XXXIII (idade mínima para trabalho e aprendizagem)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MTE 2025 (Auditor – Fiscal do Trabalho), questão 46, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.