Questões MP/CE comentadas (página 2)
62 questões de provas MP/CE — Concurso para o Quadro Efetivo de Pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará — aplicadas pela Cebraspe (2025, 2020), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Penal 3 questões
Com relação aos princípios e às garantias penais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.Resolver e ver o comentário →Joaquim, com o intuito de fornecer energia elétrica a seu pequeno ponto comercial situado em via pública, efetuou uma ligação clandestina no poste de energia elétrica próximo a seu estabelecimento. Durante dois anos…Resolver e ver o comentário →
Contabilidade e Orçamento Público 2 questões
Não viola o princípio da anualidade a existência, na lei orçamentária anual, de despesas para exercícios seguintes com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.Resolver e ver o comentário →Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão deResolver e ver o comentário →
Direito do Consumidor 2 questões
De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por I induzir, potencialmente, a erro o consumidor. II ferir valores sociais básicos. III ser antiética e ferir a vulnerabilidade do consumidor. Assinale a…Resolver e ver o comentário →No âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação, especificamente, é garantida pelo princípio daResolver e ver o comentário →
Direito Tributário 2 questões
A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrativa, é chamada deResolver e ver o comentário →João arrematou um imóvel em hasta pública, tendo descoberto posteriormente que havia dívidas de IPTU relativas ao imóvel, constituídas antes da data da arrematação e que não haviam sido informadas no leilão. Nessa…Resolver e ver o comentário →