Questão 35 · Direito Constitucional: Defesa do Estado e segurança pública
De acordo com a CF, às polícias civis cabe a
- A) execução de atividades de defesa civil.
- B) apuração de infrações penais, exceto as militares.
- C) função de polícia de fronteira.
- D) função de polícia judiciária da União.
- E) função de polícia ostensiva.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PC/MA 2018).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa correta é a B. O art. 144, §4º, da CF, dispõe que "às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares".
Os erros das demais:
- A: a defesa civil cabe aos corpos de bombeiros militares (art. 144, §5º).
- C: a polícia de fronteira é atribuição da Polícia Federal (art. 144, §1º, III).
- D: a polícia judiciária da União é exclusiva da Polícia Federal (art. 144, §1º, IV).
- E: a polícia ostensiva cabe às polícias militares (art. 144, §5º).
Dica: distinga polícia judiciária (investigação, da polícia civil e da PF) de polícia ostensiva (preventiva e fardada, das PMs).
Fundamentos: CF/88, art. 144, §4º · CF/88, art. 144, §1º, III e IV · CF/88, art. 144, §5º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PC/MA 2018 (Investigador de Polícia), questão 35, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.