Questão 42 · Direito Processual Penal: Provas
Em relação à acareação e à prova testemunhal no âmbito do direito processual penal militar, assinale a opção correta.
- A) É dispensada de depor a testemunha militar que tenha atuado em operação na qual outro militar tenha praticado infração penal.
- B) No ato da acareação, a autoridade explicará os pontos de divergência aos acareados, os quais serão reinquiridos para, então, responderem seguidamente e na presença um do outro.
- C) As testemunhas militares serão ouvidas em juízo uma após a outra, de preferência presentes no mesmo recinto e por ordem de chegada, de modo a evitar repetição e mora da audiência.
- D) A contradita será levantada após a inquirição da testemunha e ela própria poderá responder, sem que se admita réplica à resposta.
- E) Admite-se a acareação entre acusado e testemunha apenas em juízo, cabendo à autoridade policial, na fase de inquérito, proceder à simples colheita de depoimentos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/SC 2023).
Comentário
Gabarito: B.
Na acareação, a autoridade explica aos acareados os pontos de divergência e os reinquire, para que respondam seguidamente, na presença um do outro, esclarecendo as contradições entre os depoimentos. É o que diz a alternativa B.
- A: errada. O dever de depor é a regra; a testemunha só é dispensada ou proibida nas hipóteses legais (por exemplo, parentesco próximo ou dever de sigilo profissional). Ter atuado em operação em que outro militar cometeu infração não a dispensa de depor.
- C: errada. As testemunhas são inquiridas cada uma de per si, de modo que uma não ouça o depoimento da outra; não ficam juntas no mesmo recinto.
- D: errada. A contradita é a arguição sobre a pessoa da testemunha e é levantada antes de iniciado o seu depoimento, não depois da inquirição.
- E: errada. A acareação não é exclusiva do juízo: o encarregado do inquérito também procede a acareações na fase policial.
Dica: acareação opõe pessoas cujas declarações divergem e pode ocorrer no inquérito e em juízo; a contradita se faz antes do depoimento; as testemunhas depõem separadamente.
Fundamentos: CPP, art. 6º, VI (acareações como providência da autoridade policial) · CPP, regra de inquirição separada de testemunhas (conceito)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/SC 2023 (Cargo de Oficial da Polícia Militar), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.