Questão 32 · Direito Processual Civil: Normas fundamentais
A respeito de ação e preclusão, assinale a opção correta.
- A) A consequência processual da inobservância dos prazos impróprios aplica-se a todos os atos processuais, incluído o efeito preclusivo.
- B) De acordo com a doutrina, constitui ação cognitiva de natureza constitutiva aquela que, além de apresentar um conteúdo declaratório, também cria, modifica ou extingue um estado ou uma relação jurídica.
- C) Em uma relação processual, a legitimidade ativa e a passiva são, exclusiva e respectivamente, daquele que sofre a ameaça ou lesão a um direito e daquele que ameaça ou pratica o ato ofensivo.
- D) Sempre que a parte deixar de praticar determinado ato processual dentro do prazo estipulado pelas partes, pelo juízo ou por lei, ficará caracterizada a preclusão consumativa.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/BH 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. Segundo a doutrina, a ação constitutiva é aquela que, além de possuir conteúdo declaratório, cria, modifica ou extingue uma relação ou estado jurídico, como ocorre na ação de anulação ou de divórcio.
Erros das demais:
- A: a inobservância de prazos impróprios não gera preclusão, que se aplica aos prazos próprios.
- C: a legitimidade não é exclusiva; a legitimidade ativa e passiva decorre da titularidade da relação jurídica afirmada em juízo, podendo haver substituição processual.
- D: a não prática de ato no prazo caracteriza a preclusão temporal, e não a consumativa, que ocorre quando o ato já foi praticado.
Dica: atenção à diferença entre preclusão temporal e consumativa.
Fundamentos: Doutrina processual sobre classificação das ações (constitutivas, declaratórias, condenatórias) · CPC, arts. 223 e 507 (preclusão), em termos gerais
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/BH 2017 (Procurador Municipal), questão 32, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.