Questão 77 · Direito Tributário: Espécies tributárias
Sandro compareceu a uma repartição pública e foi informado de que deveria pagar determinado valor em dinheiro para que certo serviço público, perfeitamente individualizado e especificamente direcionado à sua pessoa, fosse prestado. Como, no seu entender, todo serviço público deveria ser gratuito, procurou obter maiores esclarecimentos. Um advogado informou-lhe que a cobrança estava correta. De acordo com a ordem constitucional, o tributo cobrado de Sandro é denominado:
- A) imposto;
- B) contribuição de melhoria;
- C) taxa;
- D) contribuição social;
- E) preço público.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SMFNITEROI 2015).
Comentário
Gabarito: C.
O tributo cobrado de Sandro é a taxa. O art. 145, II, da CF prevê taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. O enunciado descreve um serviço público individualizado e direcionado a Sandro, cobrado em dinheiro. Por isso a resposta é a alternativa C.
- A: imposto é tributo não vinculado a uma atividade estatal específica dirigida ao contribuinte; aqui há um serviço prestado a Sandro.
- B: contribuição de melhoria decorre de obras públicas (art. 145, III), e não de um serviço individualizado.
- D: contribuição social é a espécie tratada no art. 149, instituída como instrumento de atuação da União em determinadas áreas; não é a cobrança por serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte.
- E: preço público não tem natureza tributária, e o enunciado pergunta qual é o tributo.
Dica: serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição, é fato gerador de taxa (CF, art. 145, II).
Fundamentos: CF/88, art. 145, II (taxas) · CF/88, art. 145, I e III · CF/88, arts. 149 e 195 (contribuições)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SMFNITEROI 2015 (Agente Fazendário), questão 77, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.