Questão 53 · Direito Processual Civil: Procedimento comum
Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevido de viagem ao exterior.
Nessa hipótese, de acordo com o CPC, o valor da causa será
- A) o valor do dano material apenas, porque o dano moral deverá ser requerido de forma genérica.
- B) o fixado pelo magistrado segundo seu prudente arbítrio.
- C) o indicado pelo autor, segundo critérios de equidade e proporcionalidade.
- D) o total decorrente da soma do valor pedido a título de dano moral e de dano material.
- E) o valor do maior dos pedidos realizado pela parte autora.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: D.
Quando há cumulação de pedidos, o valor da causa deve corresponder à soma de todos eles (CPC, art. 292). Como Maria pede dano material e dano moral cumulados, o valor da causa será o total da soma dos dois valores pedidos. A alternativa D está correta.
- Alternativa A: o dano moral não pode ser excluído do valor da causa; ele deve ser quantificado pelo autor.
- Alternativa B: o valor da causa não é fixado pelo juiz segundo seu arbítrio, mas pelo autor, na petição inicial.
- Alternativa C: o autor indica o valor com base no pedido, e não em equidade ou proporcionalidade.
- Alternativa E: a regra não é a do maior pedido, mas a da soma dos pedidos cumulados.
Dica: na cumulação de pedidos, o valor da causa é a soma de todos eles, e não o maior deles.
Fundamentos: CPC, art. 292 (valor da causa e cumulação de pedidos) · CPC, art. 330, § 1º, II (pedido determinado)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Especialidade: Direito), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.