Questão 77 · Direito Civil: Contratos
Conforme o Código Civil, equipara-se à condição de pessoa empresária
- A) um grupo de pessoas que pretenda constituir uma cooperativa para intermediar a venda de produtos fabricados em determinada comunidade.
- B) um casal que resolva criar um instituto exclusivamente para difundir informações sobre determinada causa social.
- C) um empresário rural cuja principal atividade seja a agricultura e que esteja devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis.
- D) um artista plástico famoso que angarie grandes valores com a venda de obras plásticas por ele confeccionadas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2019).
Comentário
Gabarito: C.
O Código Civil permite que o empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão requeira inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis; depois de inscrito, fica equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro (CC, art. 971). Por isso o produtor rural inscrito é equiparado a pessoa empresária, e a alternativa C está correta.
- (A) Errada: a cooperativa é, por força de lei, sociedade simples, qualquer que seja seu objeto, e não sociedade empresária. Não há equiparação a empresário.
- (B) Errada: um instituto voltado à difusão de informações sobre causa social não exerce atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços, logo não é empresa.
- (D) Errada: o artista plástico exerce profissão intelectual de natureza artística, e quem a exerce não é considerado empresário, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (CC, art. 966, parágrafo único).
Dica: o produtor rural pode optar pela inscrição e, se o fizer, equipara-se ao empresário; atividade intelectual, artística e científica, em regra, não é empresa.
Fundamentos: CC, art. 971 (empresário rural equiparado ao empresário quando inscrito) · CC, art. 966, parágrafo único (atividade intelectual não é empresa) · CC, art. 968 (inscrição do empresário)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2019 (Cargo: Juiz Substituto do Estado do Paraná), questão 77, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.