Questão 52 · Direito Processual Penal: Prisão e liberdade provisória
Em se tratando de fiança, o juiz
- A) poderá, em determinadas circunstâncias, reduzi-la até o máximo de 2/3 e aumentá-la em até 1.000 vezes.
- B) poderá determinar o perdimento total do valor caucionado em caso de seu quebramento injustificado.
- C) deverá julgá-la quebrada quando o acusado praticar nova infração penal, mesmo que culposa.
- D) poderá aplicá-la somente como contracautela da prisão em flagrante.
- E) poderá arbitrá-la mesmo após o trânsito em julgado da condenação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: A.
O art. 325, § 1º, do CPP prevê que, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, reduzida até o máximo de 2/3 ou aumentada em até 1.000 vezes. A alternativa A reproduz exatamente essa regra.
- B: o quebramento injustificado da fiança acarreta a perda de metade do valor, e não de todo o valor. A perda total ocorre em outra hipótese: quando o condenado não se apresenta para iniciar o cumprimento da pena definitivamente imposta (art. 344).
- C: entre as hipóteses de quebramento está praticar nova infração penal dolosa (art. 341, V); a infração culposa não quebra a fiança.
- D: a fiança não se limita à contracautela da prisão em flagrante; ela também pode ser arbitrada, por exemplo, na decisão de pronúncia, se o crime for afiançável (art. 413, § 2º).
- E: a fiança é garantia da liberdade provisória durante o processo e só pode ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória; depois do trânsito em julgado não há o que arbitrar.
Dica: memorize os números do art. 325, § 1º: redução de até 2/3 e aumento de até 1.000 vezes; quebramento = perde metade, e só infração dolosa quebra.
Fundamentos: CPP, art. 325, §1º (redução até 2/3 e aumento até 1.000 vezes) · CPP, art. 310, III · CPP, art. 413, §2º · CPP, art. 344 (quebramento)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Negócios), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.