Questão 90 · Direito Tributário: Obrigação e crédito tributário
A substituição tributária progressiva
- A) é uma forma de recolhimento do ICMS e não pode ser aplicada a outros tributos.
- B) distribui a responsabilidade pelo pagamento do tributo entre vários contribuintes.
- C) ocorre quando o sujeito passivo fica responsável pelo pagamento do ICMS de fato gerador futuro.
- D) é um instituto utilizado para operações dentro do mesmo estado, não se aplicando em comercialização interestadual.
- E) ocorre quando o tributo é recolhido em relação a fatos geradores já ocorridos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2023).
Comentário
Gabarito: C.
Na substituição tributária progressiva, ou "para frente", o substituto recolhe antecipadamente tributo cujo fato gerador ainda não ocorreu, presumindo-se a ocorrência e a base de cálculo. O fundamento é a CF/88, art. 150, § 7º, que admite atribuir a sujeito passivo a responsabilidade por tributo "cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente", assegurada a restituição se o fato gerador não se realizar. Exemplo clássico: a indústria recolhe o ICMS sobre a venda futura ao varejista.
- A: errada, pois o dispositivo constitucional fala em "imposto ou contribuição", e o instituto não se restringe ao ICMS.
- B: errada, pois não há distribuição de responsabilidade entre vários contribuintes; transfere-se a responsabilidade a terceiro.
- D: errada, pois a substituição também se aplica a operações interestaduais.
- E: errada, pois o recolhimento sobre fatos já ocorridos é a substituição "para trás" (regressiva), e não a progressiva.
Dica: progressiva é fato gerador futuro; regressiva é fato já ocorrido.
Fundamentos: CF/88, art. 150, § 7º (substituição tributária para frente)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2023 (Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal), questão 90, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.