Questão 17 · Direito Constitucional: Poder Judiciário
Após a aprovação pelo Senado Federal, a competência privativa para nomear os ministros do Tribunal Superior do Trabalho é do
- A) presidente do Congresso Nacional.
- B) presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
- C) presidente do Conselho Nacional de Justiça.
- D) presidente da República.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: D.
A nomeação dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho cabe ao presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. O art. 111-A, caput, da CF/88 diz que o TST é composto por ministros "nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal". A competência também aparece no art. 84, XIV, que atribui ao presidente da República a nomeação, após aprovação do Senado, dos ministros dos Tribunais Superiores.
Erros das demais:
- (A) O presidente do Congresso não nomeia ministros; apenas preside o Congresso.
- (B) O presidente do TST não nomeia seus próprios ministros.
- (C) O CNJ não tem competência para nomear ministros do TST; o art. 103-B, §2º, trata apenas de seus próprios membros.
Dica: a aprovação é do Senado, mas a nomeação é sempre do presidente da República.
Fundamentos: CF/88, art. 111-A, caput · CF/88, art. 84, XIV
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação), questão 17, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.