Poder geral de cautela e valor alto não bastam para exigir fiança do exequente

1. A pergunta: pode exigir fiança do exequente com base no poder geral de cautela?

A controvérsia era saber se, no cumprimento definitivo, é possível exigir do exequente fiança bancária sobre o valor incontroverso com base no poder geral de cautela. Para isso, o STJ analisou se a fiança bancária se enquadra na espécie de caução do art. 520, IV, do CPC e se o poder geral de cautela permite essa exigência.

2. A caução do art. 520, IV, é do cumprimento provisório

A exigência de caução do inciso IV do art. 520 do CPC cumpre o papel de proteger o executado diante da possibilidade de reversão da decisão. O texto oficial indica que, na vigência do CPC de 1973 e depois com o CPC de 2015, o entendimento do STJ evoluiu no sentido de ser desnecessária a caução pelo exequente no cumprimento definitivo.

3. Fiança bancária é garantia fidejussória, menos gravosa que a caução

A fiança bancária não é caução em sentido amplo. É uma espécie de garantia fidejussória, na qual uma instituição financeira garante a restituição ao estado anterior se a decisão que permitiu o levantamento for revertida. É menos gravosa que a caução, porque não exige, a princípio, grande dispêndio do exequente.

4. Efetividade da execução em primeiro lugar

O STJ lembrou que, ao interpretar as normas da execução, deve-se extrair a maior efetividade possível do procedimento. Na mesma linha, a menor onerosidade ao executado não se sobrepõe à efetividade da execução.

5. Conclusão: fundamentação genérica não basta

No cumprimento definitivo, não bastam a mera referência ao poder geral de cautela do juízo e a simples alegação de que a execução tem valor elevado para justificar a exigência de fiança bancária sobre o valor incontroverso do exequente.

Mudou o entendimento?

O texto oficial descreve a evolução do entendimento do STJ sobre a caução e apresenta o julgado na linha dessa evolução, sem indicar superação de entendimento por este julgado. É julgado de Turma.