Questão 47 · Legislação Específica: Legislação da carreira e do servidor do órgão
O CBMTO é subordinado diretamente ao
- A) major da corporação local.
- B) coronel da corporação local.
- C) prefeito municipal.
- D) governador do estado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (CBM/TO 2021).
Comentário
Gabarito: D.
O art. 144, § 6º, da CF dispõe que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Assim, o CBMTO é subordinado diretamente ao governador do estado do Tocantins, chefe do Poder Executivo estadual. Por isso a alternativa D está correta.
- A: o major é apenas um posto dentro da hierarquia interna da corporação; não é autoridade a que o corpo de bombeiros se subordine, pois a Constituição fixa a subordinação ao Governador.
- B: o coronel também é um posto de oficial da própria corporação, ou seja, autoridade interna, e não aquela a que a corporação se subordina diretamente.
- C: o prefeito municipal não tem poder de comando sobre o corpo de bombeiros militar, que é órgão estadual; a CF prevê subordinação ao Governador.
Dica: polícias militares e corpos de bombeiros militares subordinam-se ao Governador do estado, nunca ao prefeito.
Fundamentos: CF/88, art. 144, §6º (bombeiros militares subordinados aos governadores)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe CBM/TO 2021 (Aluno – Soldado), questão 47, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.