Questão 65 · Direito Penal: Crimes contra a administração pública
Fernanda, funcionária pública vinculada à Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, no ponto de ônibus em frente ao prédio da administração da Defensoria, após deixar seu trabalho na companhia de uma colega de serviço, aproveitando-se da distração desta, subtraiu sua carteira, que estava dentro da bolsa.
Descoberta por meio de câmeras de segurança, Fernanda deverá ser denunciada pela prática do crime de
- A) peculato-furto.
- B) estelionato.
- C) peculato-desvio.
- D) furto.
- E) peculato-apropriação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: D.
Fernanda subtraiu a carteira de uma colega de trabalho em um ponto de ônibus, aproveitando-se da distração da vítima. A carteira pertence à colega, e a subtração não teve relação com o cargo de Fernanda nem foi facilitada por ele. Trata-se, portanto, do crime de furto (art. 155 do Código Penal): "Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel". A condição de funcionária pública, definida no art. 327 apenas para efeitos penais, não transforma o fato em crime funcional.
- (A) Errada: o peculato-furto (art. 312, § 1º) exige que o funcionário, embora sem a posse do bem, o subtraia valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário; aqui a subtração não foi facilitada pelo cargo.
- (B) Errada: o estelionato exige fraude para induzir a vítima em erro; Fernanda apenas se aproveitou de uma distração e subtraiu o bem.
- (C) Errada: o peculato-desvio pressupõe que o funcionário tenha a posse do bem em razão do cargo e o desvie em proveito próprio ou alheio, o que não ocorre.
- (E) Errada: o peculato-apropriação exige que o funcionário se aproprie de bem de que tem a posse em razão do cargo; Fernanda não tinha a posse da carteira.
Dica: ser funcionário público não basta para configurar peculato; o crime exige posse em razão do cargo ou facilidade proporcionada pela qualidade de funcionário.
Fundamentos: CP, art. 155, caput (furto) · CP, art. 312 (peculato) · CP, art. 327 (conceito de funcionário público) · CP, art. 171 (estelionato)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Advogado), questão 65, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.