Questão 19 · Direito Constitucional: Direitos e deveres individuais e coletivos
A colisão entre dois ou mais direitos fundamentais resolve-se com a aplicação preponderante do princípio
- A) da força normativa.
- B) da dignidade da pessoa humana.
- C) da concordância prática.
- D) da eficiência.
- E) do efeito integrador.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/PE 2018).
Comentário
Gabarito: C.
Na colisão entre direitos fundamentais, a doutrina e a jurisprudência do STF aplicam a concordância prática (harmonização), que busca preservar ao máximo cada direito em conflito, sem sacrificar totalmente um deles. Também se fala em ponderação e proporcionalidade como técnicas complementares.
- A: a força normativa da Constituição é princípio de interpretação, não critério de solução de colisão.
- B: a dignidade da pessoa humana é fundamento (CF, art. 1º, III), não critério de preponderância automática.
- D: a eficiência é princípio da administração pública (CF, art. 37, caput), não se aplica à colisão de direitos.
- E: o efeito integrador é princípio de interpretação constitucional, voltado à integração política, não à solução de conflitos entre direitos.
Dica: a banca costuma apresentar princípios de interpretação constitucional como respostas. Para colisão de direitos, a resposta esperada é a concordância prática.
Fundamentos: CF/88, art. 5º (direitos fundamentais) · Princípio da concordância prática (Konrad Hesse) · Técnicas de ponderação e proporcionalidade
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/PE 2018 (Defensor Público do Estado de Pernambuco, carreira inicial, DPE – I “A”), questão 19, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.