Questão 27 · Direito Constitucional: Poder Judiciário
O Poder Judiciário é organizado em harmonia com as diretrizes estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, incluindo o modo de ingresso na carreira e os critérios de promoção. A esse respeito, é correto afirmar que:
- A) o acesso ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça ocorre, exclusivamente, a partir de promoção na carreira;
- B) a promoção na carreira é definida, exclusivamente, pelo critério de merecimento;
- C) a unidade do Poder Judiciário permite que juízes vinculados aos Estados sejam transferidos para a União;
- D) os juízes comissionados são nomeados pelo Governador a partir de lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça;
- E) a promoção de juízes para o Tribunal de Justiça deve seguir, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: E.
Pela Constituição (art. 93, III), o acesso aos tribunais de segundo grau, como o Tribunal de Justiça, se faz por antiguidade e merecimento, alternadamente. Por isso a alternativa E é a correta.
- A: o acesso ao cargo de Desembargador não ocorre exclusivamente por promoção, pois um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados é preenchido por membros do Ministério Público e advogados (art. 94).
- B: a promoção não é feita exclusivamente por merecimento; a regra constitucional é a alternância entre antiguidade e merecimento.
- C: a unidade do Poder Judiciário não significa transferência de juízes estaduais para a União; as carreiras da Justiça estadual e da Justiça da União têm ingresso e quadros próprios.
- D: o ingresso na carreira se dá mediante concurso público de provas e títulos (art. 93, I), e não por nomeação do Governador a partir de lista tríplice do Tribunal de Justiça.
Dica: para o acesso ao tribunal de segundo grau, lembre da alternância entre antiguidade e merecimento, além do quinto constitucional.
Fundamentos: CF/88, art. 93, III (promoção alternada por antiguidade e merecimento) · CF/88, art. 94 (quinto constitucional)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Oficial de Diligência), questão 27, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.