Questão 49 · Direito Processual Civil: Procedimento comum
Tendo a parte autora formulado em sua petição inicial pleito de cobrança de duas obrigações, derivadas de contratos distintos, está-se diante de uma hipótese de cumulação:
- A) alternativa de pedidos;
- B) simples de pedidos;
- C) sucessiva de pedidos;
- D) eventual de pedidos;
- E) ulterior de pedidos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: B.
Há cumulação simples de pedidos quando o autor formula mais de um pedido, independentes entre si, e deseja que todos sejam acolhidos. Cobrar duas obrigações decorrentes de contratos distintos reúne dois pedidos autônomos e compatíveis, em que cada um pode ser julgado procedente ou não sem depender do outro. A cumulação é lícita nos termos do art. 327 do CPC, e, havendo cumulação de pedidos, o valor da causa é a soma dos valores de todos eles (art. 292, VI).
- A: errada. Na cumulação alternativa, o autor pede uma ou outra prestação, e o cumprimento de uma delas satisfaz o direito. Não é o caso de duas obrigações distintas que se pretende cobrar.
- C: errada. Na cumulação sucessiva, o pedido seguinte só pode ser apreciado se o anterior for acolhido, pois depende dele.
- D: errada. Na cumulação eventual, o segundo pedido só é examinado se o primeiro, de preferência do autor, não for acolhido.
- E: errada. "Ulterior" não é a espécie de cumulação que descreve a situação do enunciado.
Dica: pedidos independentes, todos desejados pelo autor, formam cumulação simples. Se um pedido depende do acolhimento de outro, a cumulação é sucessiva. Se é formulado para o caso de outro não ser acolhido, é eventual.
Fundamentos: CPC, art. 327 (cumulação de pedidos) · CPC, art. 292, VI (valor da causa na cumulação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Analista Jurídico), questão 49, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.