Questão 70 · Direito Penal: Crimes contra o patrimônio
A Polícia Civil do Estado Alfa descobriu que Lucas e Caio praticaram o crime de furto qualificado em detrimento de João, que suportou prejuízo financeiro de R$ 10.000,00.
Durante as investigações, apurou-se que Lucas, ao tempo da ação, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Por sua vez, concluiu-se que Caio perpetrou o delito em estado de embriaguez preordenada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
- A) Caio responderá pelo crime de furto qualificado, com a incidência de uma agravante, em razão da embriaguez preordenada. Por sua vez, Lucas será responsabilizado pela infração penal perpetrada, mas sua pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
- B) Caio responderá pelo crime de furto qualificado, sem agravantes ou redutores. Por sua vez, Lucas será responsabilizado pela infração penal perpetrada, mas sua pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
- C) Caio responderá pelo crime de furto qualificado, com a incidência de uma agravante, em razão da embriaguez preordenada. Por sua vez, Lucas será isento de pena.
- D) Lucas e Caio responderão pelo crime de furto qualificado, com a incidência de uma agravante, em razão da embriaguez constatada.
- E) Lucas e Caio responderão pelo crime de furto qualificado, sem agravantes ou redutores.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAM 2026).
Comentário
Gabarito: A.
O art. 28, II, do CP estabelece que a embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade. Já os §§ 1º e 2º tratam da embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior.
Lucas: embriagou-se por caso fortuito e, ao tempo da ação, não tinha a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Isso se enquadra no art. 28, § 2º: a pena "pode ser reduzida de um a dois terços". Não se trata de isenção, pois o § 1º exige embriaguez completa e incapacidade inteira de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento. Ele responde pelo furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, concurso de pessoas), com a redução facultativa.
Caio: a embriaguez preordenada é voluntária, e não exclui a imputabilidade (art. 28, II). Além disso, incide a agravante do art. 61, II, "l", a embriaguez preordenada, que é a situação de quem se embriaga para ganhar coragem e praticar o crime.
- (B) Errada: afasta a agravante de Caio, mas o art. 61, II, "l", prevê expressamente a agravante para a embriaguez preordenada.
- (C) Errada: isenta Lucas, mas a hipótese dele é do § 2º do art. 28 (redução), não do § 1º (isenção, que exige incapacidade completa).
- (D) Errada: estende a agravante a Lucas, mas ela só se aplica à embriaguez preordenada, e a de Lucas foi fortuita.
- (E) Errada: afasta a agravante de Caio e a redução possível para Lucas.
Dica: distinga a embriaguez voluntária, culposa ou preordenada (não exclui imputabilidade; a preordenada ainda agrava a pena) da embriaguez fortuita ou por força maior, em que a incapacidade completa isenta de pena e a incapacidade parcial permite a redução.
Fundamentos: CP, art. 28, II · CP, art. 28, § 1º · CP, art. 28, § 2º · CP, art. 61, II, "l" · CP, art. 155, § 4º, IV
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAM 2026 (Exame Nacional da Magistratura), questão 70, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.