Questão 54 · Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112/1990
Acerca de cargos públicos, assinale a opção correta.
- A) Cargos públicos são privativos de brasileiros natos.
- B) A investidura em cargo público ocorre mediante nomeação.
- C) Cargo público vago no âmbito federal pode ser extinto por decreto do presidente da República.
- D) O provimento em cargo público, em todas as suas modalidades, condiciona-se à aprovação em concurso público.
- E) Cargos públicos são exclusividade da estrutura da administração direta da União e dos estados.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: C.
A Constituição permite a extinção de cargos públicos, desde que vagos, por ato do Presidente da República, quando se tratar de cargos federais (CF/88, art. 84, VI, b). A extinção não se confunde com a exoneração de ocupantes, pois só alcança cargos sem titular. Por isso a alternativa C está correta.
- A: errada; apenas alguns cargos são privativos de brasileiros natos (CF/88, art. 12, § 3º), não todos.
- B: errada; a investidura se dá com a posse (Lei 8.112/1990, art. 7º); a nomeação é apenas uma forma de provimento.
- D: errada; cargos em comissão de livre nomeação e exoneração dispensam concurso público (CF/88, art. 37, II).
- E: errada; cargos existem também em autarquias, fundações e nos municípios e no Distrito Federal.
Dica: cargo vago pode ser extinto por decreto do Presidente, mas cargo ocupado não pode.
Fundamentos: CF/88, art. 84, VI, b · CF/88, art. 12, § 3º · CF/88, art. 37, II · Lei 8.112/1990, art. 7º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Analista Ministerial – Especialidade: Comunicação Social), questão 54, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.