Questão 84 · Direito Constitucional: Poder Executivo
Marília, estudante de direito, tinha sérias dúvidas a respeito do sentido das expressões chefe de Estado e chefe de governo, principalmente ao considerar a atividade desempenhada pelo presidente da República como chefe da Administração Pública federal.
Everardo, seu professor, informou-lhe, corretamente, que se tratava de atividade típica de:
- A) chefe de governo, designativo utilizado, em sistemas parlamentaristas, para indicar o agente que desempenha funções próprias de primeiro-ministro;
- B) chefe de Estado, designativo utilizado, em sistemas parlamentaristas, para indicar o agente que desempenha funções próprias de primeiro-ministro;
- C) chefe de governo, que costuma ser escolhido, em sistemas parlamentaristas, no âmbito do órgão legislativo, e que desempenha maior número de poderes apenas simbólicos;
- D) chefe de Estado, designativo utilizado, em sistemas presidencialistas e parlamentaristas, para indicar o primeiro mandatário, responsável pelas principais decisões políticas;
- E) chefe de Estado, designativo adotado em conjunto com o de chefe de governo apenas em regimes semipresidenciais, nos quais prepondera a escolha popular do primeiro mandatário.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PC/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: A.
No presidencialismo brasileiro, a Chefia do Poder Executivo reúne duas atribuições políticas distintas na figura do Presidente da República: a de Chefe de Estado (representação externa e soberania da República) e a de Chefe de Governo (condução das políticas públicas internas e direção superior da administração pública federal, conforme art. 84, II, da CF/88). Nos regimes parlamentaristas, essas duas esferas são formalmente separadas: o Chefe de Estado (Monarca ou Presidente) detém papéis cerimoniais e de representação, enquanto a chefia da administração pública cabe ao Chefe de Governo (Primeiro-Ministro), eleito pelo parlamento.
- (B) Errada: Chefe de Estado exerce funções protocolares no parlamentarismo, não sendo o Primeiro-Ministro.
- (C) Errada: Quem exerce poderes meramente simbólicos no parlamentarismo é o Chefe de Estado, e não o Chefe de Governo.
- (D) Errada: A administração cotidiana e políticas executivas são atribuições do Chefe de Governo.
- (E) Errada: A cisão entre Chefe de Estado e Chefe de Governo é traço ontológico e definidor de todo sistema parlamentarista clássico, não apenas do semipresidencialismo.
Dica de prova: Lembre-se: Chefe de Estado cuida das relações exteriores e funções protocolares da nação; Chefe de Governo comanda a administração pública interna e executa as políticas públicas (Primeiro-Ministro no parlamentarismo).
Fundamentos: Sistemas de Governo: Presidencialismo vs. Parlamentarismo · CF/88, art. 84 (Competências do Presidente)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PC/RJ 2021 (Engenharia Civil), questão 84, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.