Questão 69 · Direito Ambiental: Princípios e política nacional do meio ambiente
Determinada indústria têxtil elimina seus componentes químicos no rio que abastece uma cidade, alterando as características do meio ambiente e prejudicando a segurança e o bem-estar da população.
Nesse caso, o princípio ambiental que determina o dever da indústria de arcar com as consequências econômicas da atividade descrita é o princípio
- A) da precaução.
- B) da equidade intergeracional.
- C) da prevenção.
- D) do poluidor-pagador.
- E) do usuário-pagador.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/SE 2017).
Comentário
Gabarito: D.
O caso descreve o princípio do poluidor-pagador. A Lei 6.938/1981, art. 4º, VII, prevê «a imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados». A indústria que lança componentes químicos no rio e altera as características do meio ambiente é poluidora e deve suportar as consequências econômicas do dano, inclusive a recuperação e a indenização. O princípio tem caráter reparatório e internaliza o custo ambiental da atividade.
- A) A precaução atua na incerteza científica sobre o risco, antes de qualquer dano.
- B) A equidade intergeracional trata do direito das futuras gerações ao meio ambiente equilibrado (CF/88, art. 225).
- C) A prevenção busca evitar danos já conhecidos e previsíveis, não atribui por si a responsabilização econômica pelo dano ocorrido.
- E) O usuário-pagador incide sobre a cobrança pelo uso do recurso natural, não pela poluição.
Dica: se há dano causado por poluição, pense em poluidor-pagador; se o foco é cobrança pelo uso de recurso natural, pense em usuário-pagador.
Fundamentos: Lei 6.938/1981, art. 4º, VII (poluidor-pagador) · CF/88, art. 225 (equidade intergeracional)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/SE 2017 (Procurador do Estado de Sergipe), questão 69, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.