Questão 41 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
O método de interpretação da Constituição que, por considerá-la um sistema aberto de regras e princípios, propõe que se deva encontrar a solução mais razoável para determinado caso jurídico partindo-se da situação concreta para a norma, é denominado método
- A) hermenêutico clássico.
- B) científico-espiritual.
- C) tópico-problemático.
- D) normativo-estruturante.
- E) hermenêutico concretizador.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PJC/MT 2017).
Comentário
Gabarito: C.
O método tópico-problemático, associado a Theodor Viehweg, parte do problema concreto para a norma, buscando a solução mais razoável (topos) para o caso, o que corresponde ao enunciado. Por isso a alternativa C está correta.
Os erros das demais:
- A: o método hermenêutico clássico, de Savigny, trabalha com cânones de interpretação da lei e não parte do caso concreto como ponto de partida.
- B: o método científico-espiritual, de Rudolf Smend, enfatiza a integração e o sentido da Constituição como realidade viva.
- D: o método normativo-estruturante, de Friedrich Müller, enfatiza a estrutura normativa e a concretização a partir do texto e da realidade, mas não é o descrito.
- E: o método hermenêutico concretizador, de Konrad Hesse, parte da norma para a realidade, e não do caso para a norma.
Dica: a expressão “partindo da situação concreta para a norma” indica o método tópico-problemático.
Fundamentos: Doutrina clássica de interpretação constitucional (Viehweg, Smend, Müller, Hesse) · CF/88, art. 5º (princípios e direitos fundamentais, como base da interpretação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PJC/MT 2017 (Delegado de Polícia Substituto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.