Questão 40 · Direito Constitucional: Direitos e deveres individuais e coletivos
É característica dos direitos fundamentais do cidadão
- A) a disponibilidade.
- B) a prescritibilidade.
- C) a relatividade.
- D) a nacionalidade.
- E) a unicidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/BARRA/COQUEIROS 2020).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta. A relatividade é característica dos direitos fundamentais: nenhum deles é absoluto, e podem ser limitados em face de outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos, por meio da ponderação. Exemplo: a liberdade de manifestação do pensamento cede parcialmente diante da proteção à honra e à imagem.
Os erros das demais:
- A: os direitos fundamentais são indisponíveis, e não disponíveis.
- B: são imprescritíveis, e não prescritíveis.
- D: a nacionalidade é um vínculo jurídico com o Estado, e não uma característica dos direitos fundamentais.
- E: a unicidade não é característica dos direitos fundamentais.
Dica: as características clássicas são: historicidade, universalidade, imprescritibilidade, irrenunciabilidade, inalienabilidade (indisponibilidade) e relatividade.
Fundamentos: Constituição Federal, art. 5º, IV e X (exemplo de relatividade) · Doutrina sobre características dos direitos fundamentais
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/BARRA/COQUEIROS 2020 (Diversos cargos), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.