Questão 50 · Direito Constitucional: Remédios constitucionais
Com relação ao habeas corpus, julgue os itens a seguir.
I O juiz pode conceder habeas corpus independentemente de requerimento do acusado.
II É vedado ao Ministério Público requisitar habeas corpus em favor de acusado.
III É permitido ao filho do paciente impetrar habeas corpus em favor de seu pai.
IV O habeas corpus pode ser requerido antes da privação da liberdade do paciente.
Estão certos apenas os itens
- A) I e II.
- B) I e III.
- C) II e IV.
- D) I, III e IV.
- E) II, III e IV.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (SERES/PE 2017).
Comentário
Gabarito: D.
Analisando cada item:
- I (certo): os juízes e tribunais podem expedir habeas corpus de ofício quando, no curso de processo, verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal (CPP, art. 654, § 2º).
- II (errado): o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público (CPP, art. 654, caput). Logo, não há vedação ao MP de atuar em favor do acusado.
- III (certo): qualquer pessoa pode impetrar HC em favor de outrem; o filho pode impetrar em favor do pai.
- IV (certo): o HC preventivo (salvo-conduto) é cabível quando há ameaça de coação à liberdade de locomoção, ou seja, pode ser requerido antes da privação da liberdade.
Estão certos I, III e IV: alternativa D.
Dica: a legitimidade do habeas corpus é amplíssima: qualquer pessoa, o Ministério Público e o juiz de ofício; e ele pode ser preventivo ou liberatório.
Fundamentos: CPP, art. 654, caput (legitimidade para HC, inclusive MP e qualquer pessoa) · CPP, art. 654, § 2º (concessão de HC de ofício pelo juiz) · CF/88, art. 5º, LXVIII (HC para coação ou ameaça à liberdade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe SERES/PE 2017 (Agente de Segurança Penitenciária), questão 50, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.