Remédios constitucionais: questões comentadas
35 questões de Direito Constitucional sobre Remédios constitucionais, de provas de STJ, TRF6, PRF, TJ/PR, MP/BA, TJ/CE. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Não é cabível a impetração de mandado de segurança com a finalidade de impugnar ato normativo geral e abstrato.Resolver e ver o comentário →Não é cabível mandado de injunção para discutir a efetividade de lei regulamentadora já existente.Resolver e ver o comentário →O Prefeito do Município Alfa nomeou seu filho, João, para o cargo de Secretário Municipal do Meio Ambiente, embora ele não possua conhecimento teórico ou experiência na área ambiental. Diante da nomeação, Caio…Resolver e ver o comentário →O mandado de segurança é uma das ações de procedimento especial previstas na Constituição da República. Sobre tal remédio constitucional, considere as afirmativas a seguir. I. O mandado de segurança é cabível em face…Resolver e ver o comentário →O mandado de injunção é ação constitucional de cunho constitutivo, e não condenatório, sendo incabível a cominação de pena pecuniária pela continuidade da omissão legislativa.Resolver e ver o comentário →A respeito das ações constitucionais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Acerca dos meios de controle judicial, julgue os itens seguintes. I No mandado de segurança individual, após o prazo da prestação de informações pela autoridade coatora, o juiz deverá ouvir o representante do MP, que…Resolver e ver o comentário →Segundo o entendimento do STF e do STJ, é cabível a impetração do mandado de segurança quandoResolver e ver o comentário →Considera-se coatora para fins de impetração de mandado de segurança a autoridadeResolver e ver o comentário →Em relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Associação de notários e registradores de determinado estado da Federação impetrou mandado de segurança coletivo para impugnar lei estadual, supostamente inconstitucional, que alterou regras referentes ao provimento de…Resolver e ver o comentário →Quanto ao entendimento dos tribunais superiores acerca do mandado de segurança, do mandado de injunção, do habeas corpus e do habeas data, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Acerca do habeas corpus como garantia constitucional, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas data para a obtenção de informações a respeito da identidade de responsáveis por agressões e denúncias feitas contra o impetrante.Resolver e ver o comentário →Maria tomou conhecimento, por intermédio de um amigo, servidor público, que as informações existentes em determinada repartição estadual a seu respeito estavam totalmente dissociadas da realidade. Com base na…Resolver e ver o comentário →Inobstante o CPP tenha incluído o habeas corpus entre os recursos, a doutrina majoritária entende que se trata de ação constitucional, que tem por objeto a proteção do direito de liberdade de locomoção. Sobre tal…Resolver e ver o comentário →Julgue os seguintes itens, acerca de ação civil pública, ação popular, habeas corpus e mandado de injunção. I O STJ firmou entendimento de que, em ação civil pública promovida pelo Ministério Público, o adiantamento…Resolver e ver o comentário →No que se refere a impetração de mandado de segurança contra ato praticado por autoridade no exercício de suas funções, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, se, depois de deferido o pedido liminar, o impetrante criar obstáculos ao normal andamento do processo, o juiz deveráResolver e ver o comentário →Um empresário decidiu investir parte de seu patrimônio na construção de um edifício em terreno de sua propriedade, no município onde reside. Como o terreno está localizado ao lado de um imóvel considerado patrimônio…Resolver e ver o comentário →Ednaldo, servidor público, após preencher todos os requisitos exigidos para a aposentadoria por tempo de serviço, requereu o deferimento do benefício junto ao órgão competente, instruindo o requerimento com todos os…Resolver e ver o comentário →Acerca de mandado de segurança impetrado contra decisão judicial, assinale a opção correta, de acordo com a legislação vigente e com a jurisprudência do STJ.Resolver e ver o comentário →Acerca do mandado de segurança relativamente à tutela de interesses individuais, difusos e coletivos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito dos mecanismos de proteção aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 e dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Acerca do direito de petição e das ações constitucionais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.Resolver e ver o comentário →Com referência ao habeas corpus e ao mandado de segurança, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do STF. I Não caberá habeas corpus nem contra decisão que condene a multa nem em processo penal em…Resolver e ver o comentário →Com relação ao habeas corpus, julgue os itens a seguir. I O juiz pode conceder habeas corpus independentemente de requerimento do acusado. II É vedado ao Ministério Público requisitar habeas corpus em favor de acusado…Resolver e ver o comentário →Jonas, servidor público federal, respondeu a processo administrativo disciplinar e, ao final, foi absolvido das acusações. No entanto, por um equívoco, no seu assentamento funcional passou a constar a informação de que…Resolver e ver o comentário →Após ter sido negada a sua solicitação de financiamento para a aquisição de imóvel residencial — seu nome estava negativado no serviço de proteção ao crédito —, Pedro procurou a entidade responsável pelo banco de dados…Resolver e ver o comentário →Julgue os itens a seguir, referentes à ação civil pública, ao mandado de segurança, à ação popular e à reclamação. I De acordo com o STJ, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, prestadoras de serviço…Resolver e ver o comentário →No que se refere ao mandado de segurança, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →No que se refere à ação popular, NÃO é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →Deoclécio adquiriu um exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil e, ao analisar os direitos e deveres individuais e coletivos, constatou a existência do instituto do habeas data. Curioso, procurou…Resolver e ver o comentário →José deseja saber o conteúdo dos registros constantes no banco de dados de determinado órgão federal sobre a vida de conhecido personagem da História do Brasil, vez que está elaborando tese de doutorado sobre a…Resolver e ver o comentário →Everaldo pretende obter o acesso de dados pessoais que estão sob a guarda do Ministério da Justiça. Não possuindo haveres apresenta o seu requerimento perante a representação do referido órgão que é localizada no…Resolver e ver o comentário →