Questão 41 · Direito Constitucional: Remédios constitucionais

Gabarito: A.

Autoridade coatora, no mandado de segurança, é aquela que praticou o ato impugnado ou da qual emanou a ordem para a sua prática (Lei 12.016/2009, art. 6º, § 3º). A Constituição (art. 5º, LXIX) prevê o mandado de segurança contra ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública, e a identificação do responsável segue esse critério legal. A alternativa A reproduz exatamente a definição.

• B: o superior hierárquico não é coator apenas por estar acima na hierarquia; só seria se ele próprio tivesse praticado o ato ou dado a ordem. A lei não usa a posição hierárquica como critério.
• C: quem edita normas gerais de execução não pratica nem ordena o ato concreto impugnado; falta o critério legal (praticar o ato ou emanar a ordem).
• D: a autoridade máxima do órgão só é coatora se ela mesma praticou ou ordenou o ato; ocupar o topo do órgão não basta.
• E: motivar o ato (provocá-lo ou inspirá-lo) não é praticá-lo nem ordená-lo; quem apenas motivou não decide sobre o ato e, por isso, não é a autoridade coatora.

Dica: identifique a coatora pelo ato concreto: quem o praticou ou quem deu a ordem para praticá-lo, e não pelo cargo mais alto nem por quem o inspirou.