Questão 34 · Direito Processual Civil: Procedimento comum
A respeito de atos processuais, reconvenção e direito probatório, julgue os seguintes itens, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).
I Na hipótese de ausência de citação ou de citação defeituosa, não será possível sanar o vício processual, mesmo que o réu compareça posteriormente ao processo.
II Réu que não deseje contestar a petição inicial apresentada pelo autor pode oferecer apenas reconvenção.
III É vedado ao magistrado determinar, de ofício, a produção de provas no processo: essa conduta viola o princípio dispositivo e compromete a imparcialidade do juiz.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item II está certo.
- B) Apenas o item III está certo.
- C) Apenas os itens I e II estão certos.
- D) Apenas os itens I e III estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TCE/RO 2019).
Comentário
Gabarito: A.
Apenas o item II está certo.
- II (correto): o CPC, art. 343, § 6º, dispõe que 'o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação'. Ele pode, portanto, apresentar somente a reconvenção.
- I (errado): o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação, conforme o CPC, art. 239, § 1º. O vício é sanado, e o prazo de defesa passa a correr dessa data.
- III (errado): o CPC, art. 370, autoriza o juiz a determinar, de ofício ou a requerimento, as provas necessárias ao julgamento do mérito. Isso não ofende o princípio dispositivo nem a imparcialidade.
A alternativa correta é a A.
Fundamentos: CPC, art. 343, § 6º (reconvenção independente de contestação) · CPC, art. 239, § 1º (comparecimento supre a citação) · CPC, art. 370 (produção de provas de ofício)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TCE/RO 2019 (Auditor de Controle Externo – Especialidade: Direito), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.