Questão 16 · Direito Processual Civil: Procedimento comum
De acordo com o CPC, na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa corresponderá
- A) à soma dos valores dos pedidos principal e subsidiário.
- B) ao pedido de maior valor, entre o principal e o subsidiário.
- C) à média dos valores dos pedidos principal e subsidiário.
- D) ao valor do pedido principal.
- E) ao valor de qualquer dos pedidos, principal ou subsidiário, desde que a diferença dos seus valores seja de até 5%.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/BA 2019).
Comentário
Gabarito: D.
O art. 292 do CPC trata do valor da causa em cada espécie de ação. Seu inciso VIII dispõe que, « na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal ». O pedido subsidiário só será analisado se o principal não for acolhido, por isso não se soma a ele nem se compara com ele.
- (A) Errada: a soma é a regra do inciso VI, para a cumulação de pedidos.
- (B) Errada: o maior valor é a regra do inciso VII, para pedidos alternativos.
- (C) Errada: não existe média no art. 292.
- (E) Errada: não há tolerância de 5% prevista na lei.
Dica: pedido cumulado soma (VI); pedido alternativo vale o maior (VII); pedido subsidiário vale o principal (VIII).
Fundamentos: CPC, art. 292, VIII · CPC, art. 292, VI e VII
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/BA 2019 (Cargo: Juiz de Direito Substituto), questão 16, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.