Questão 50 · Direito Processual Penal: Sujeitos do processo
A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.
I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.
II O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.
III O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item I está certo.
- B) Apenas o item II está certo.
- C) Apenas os itens I e III estão certos.
- D) Apenas os itens II e III estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: A.
Somente o item I está certo. O juiz deve nomear defensor ao réu que, citado, não apresente a resposta no prazo legal ou não constitua defensor, conforme o Código de Processo Penal, art. 396-A, § 2º. A defesa técnica é indispensável, e nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor (art. 261).
O item II está errado: a defesa técnica não pode ser dispensada por manifestação do próprio acusado, pois a ampla defesa é garantia constitucional (Constituição Federal, art. 5º, LV). O acusado pode escolher ou trocar o defensor, mas não pode ficar sem ele.
O item III também está errado: o defensor dativo é remunerado, com honorários arbitrados pelo juiz. Se o acusado não for pobre, ele é quem arca com esses honorários; a afirmação inverte a lógica ao dizer que, como regra, o dativo não é remunerado.
As demais alternativas:
- B) indica apenas o item II, que está errado.
- C) inclui o item III, que está errado.
- D) inclui os itens II e III, ambos errados.
- E) inclui os itens II e III, que estão errados.
Dica: a defesa técnica é obrigatória e indispensável; o acusado escolhe o defensor, mas não pode dispensá-lo, e o dativo sempre tem direito a honorários.
Fundamentos: Código de Processo Penal, art. 396-A, § 2º (nomeação de defensor ao réu sem resposta ou sem advogado) · Código de Processo Penal, art. 261 (defensor obrigatório) · Constituição Federal, art. 5º, LV (ampla defesa e defesa técnica)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Auxiliar Judiciário), questão 50, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.