Questão 26 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
Assinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.
- A) prevalência dos direitos humanos
- B) garantia do desenvolvimento nacional
- C) valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
- D) pluralismo político
- E) construção de sociedade livre, justa e solidária
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: A.
A prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme o art. 4º, II, da Constituição de 1988. Os princípios do art. 4º orientam a atuação externa do país, como independência nacional, não intervenção, igualdade entre os Estados e defesa da paz. Por isso, a alternativa A é a correta.
As demais alternativas:
- B) garantia do desenvolvimento nacional: é objetivo fundamental da República (art. 3º), e não princípio das relações internacionais.
- C) valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: são fundamentos da República (art. 1º, IV), voltados à ordem interna.
- D) pluralismo político: também é fundamento da República (art. 1º, V), e não princípio internacional.
- E) construção de sociedade livre, justa e solidária: é objetivo fundamental da República (art. 3º, I), e não princípio das relações internacionais.
Dica: o art. 4º é a lista dos princípios das relações internacionais.
Fundamentos: CF/88, art. 4º, II (prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais) · CF/88, arts. 1º e 3º (fundamentos e objetivos da República)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Auxiliar Judiciário), questão 26, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.