Questão 33 · Direito Civil: Fatos e negócios jurídicos
Em razão da presença de vício que a doutrina classifica como social, o negócio jurídico será anulável, caso se constate a presença de
- A) objeto ilícito.
- B) coação entre seus celebrantes.
- C) fraude contra credores.
- D) estado de perigo.
- E) simulação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: C.
A fraude contra credores é vício social do negócio jurídico e o torna anulável: o art. 171, II, do Código Civil inclui a fraude contra credores entre os vícios que geram anulabilidade, e o art. 158 permite aos credores prejudicados pleitear a anulação dos atos praticados pelo devedor insolvente ou reduzido à insolvência.
Erros das demais:
- A: o objeto ilícito torna o negócio nulo, e não anulável (art. 166, II).
- B: a coação é vício do consentimento (não vício social); embora gere anulabilidade, não atende ao requisito do enunciado.
- D: o estado de perigo também é vício do consentimento, e não social; é anulável (art. 171, II), mas não é o vício social pedido.
- E: a simulação é vício social, mas o negócio simulado é nulo (art. 167), e não anulável.
Dica: os vícios sociais são a fraude contra credores (negócio anulável) e a simulação (negócio nulo); só um deles leva à anulabilidade.
Fundamentos: CC, art. 171, II (anulabilidade por fraude contra credores) · CC, art. 167 (simulação gera nulidade) · CC, art. 166, II (objeto ilícito gera nulidade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Analista Judiciário – Grupo: Nível Superior – Sem especialidade), questão 33, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.