Questão 45 · Direito Constitucional: Nacionalidade
Pedro nasceu no território brasileiro quando seus genitores, Johan, de nacionalidade belga, e Joana, de nacionalidade argentina, aqui se encontravam temporariamente em gozo de férias. Pouco tempo após o nascimento, passaram a residir na Bélgica, tendo sido reconhecido que Pedro tinha nacionalidade belga. Após atingir a maioridade, Pedro decidiu residir no Brasil, tendo se informado em relação à possibilidade, ou não, de ser extraditado para a Bélgica, pois estava sendo acusado de um crime nesse último país.
Foi corretamente dito a Pedro que ele é
- A) brasileiro nato, logo, não pode ser extraditado.
- B) estrangeiro, logo, pode ser extraditado, salvo se tiver praticado crime de opinião.
- C) estrangeiro, logo, pode ser extraditado, salvo se tiver praticado crime político ou de opinião.
- D) estrangeiro, mas não pode ser extraditado caso se naturalize brasileiro, salvo se o crime praticado for o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.
- E) estrangeiro, mas não pode ser extraditado caso opte pela nacionalidade brasileira, sendo vedada a naturalização caso o crime praticado seja hediondo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TJ/RS 2025).
Comentário
Gabarito: A.
Pedro nasceu no Brasil, filho de estrangeiros que estavam de férias (e não a serviço de seu país). Pela CF, art. 12, I, "a", são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. Logo, Pedro é brasileiro nato, ainda que também tenha a nacionalidade belga. E, pela CF, art. 5º, LI, nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado nas hipóteses ali previstas; como Pedro é nato, não pode ser extraditado.
Por que as outras estão erradas:
- B e C: afirmam que Pedro é estrangeiro, mas ele é brasileiro nato pelo art. 12, I, "a". A exceção para crime político ou de opinião (art. 5º, LII) trata da extradição de estrangeiro e, de todo modo, não é o fundamento: o nato nunca é extraditado.
- D: parte da premissa de que Pedro é estrangeiro e trata de naturalização; a exceção do art. 5º, LI (tráfico de entorpecentes) vale para o brasileiro naturalizado, e Pedro é nato, não naturalizado.
- E: também o trata como estrangeiro e fala em opção pela nacionalidade; a opção é prevista para os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, situação diferente da de Pedro, que nasceu no Brasil e já é brasileiro nato.
Dica: nascido no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, é brasileiro nato, salvo se os pais estiverem a serviço do seu país; o brasileiro nato não é extraditado.
Fundamentos: Nacionalidade brasileira nata por nascimento no Brasil (CF, art. 12, I, c) · Vedação de extradição de brasileiro nato (CF, art. 5º, LI) · Pais estrangeiros de férias e serviço do país de origem
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TJ/RS 2025 (Analista do Poder Judiciário – Área Judiciária), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.