Questão 43 · Direito Penal: Penas e sua aplicação
As teorias da pena buscam explicar a finalidade a ser alcançada por meio das sanções penais. Acerca dessas teorias, assinale a opção correta.
- A) A teoria da prevenção especial negativa dispõe que a pena tem viés retributivo-preventivo, com vistas a combater a prática de crimes.
- B) Segundo a teoria absoluta, a pena tem a finalidade de prevenir o delito, por meio de medidas aflitivas e ressocializadoras, de modo a evitar o cometimento de novos crimes.
- C) A teoria unitária da pena define que a finalidade da pena é castigar o indivíduo infrator, desprezando-se sua reintegração à sociedade.
- D) Na teoria conciliadora, a pena tem viés vingativo e visa restringir direitos do apenado como forma de retribuir o mal injusto praticado, promovendo a pacificação social.
- E) De acordo com a teoria da prevenção geral positiva, a finalidade da pena é levar à comunidade os valores das normas e dos bens jurídicos tutelados pela lei penal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: E.
A teoria da prevenção geral positiva sustenta que a pena deve reafirmar, perante a comunidade, a validade das normas e dos bens jurídicos tutelados pela lei penal, reforçando a confiança no ordenamento. A alternativa E está correta.
- A: errada; a prevenção especial negativa busca neutralizar o próprio agente, e não tem viés retributivo-preventivo.
- B: errada; a teoria absoluta é retributiva, e não preventiva nem ressocializadora.
- C: errada; a teoria unitária (mista) combina retribuição e prevenção, não desprezando a reintegração do agente.
- D: errada; a teoria mista não tem caráter vingativo, e a pena visa reprovação e prevenção (CP, art. 59).
- E: correta, conforme a teoria da prevenção geral positiva.
Dica: prevenção geral é voltada à coletividade; prevenção especial é voltada ao indivíduo. A positiva reafirma normas, e a negativa intimida.
Fundamentos: CP, art. 59 (reprovação e prevenção do crime) · doutrina sobre teorias da pena (prevenção geral positiva)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.