Questão 47 · Direito Penal: Penas e sua aplicação
Segundo a teoria relativa especial negativa,
- A) a pena, além de infundir na consciência geral a necessidade de respeito a determinados valores, exercita a fidelidade ao direito e promove a integração social.
- B) a reprimenda penal tem a finalidade de ressocializar o apenado e atender a uma função social.
- C) a pena deve punir o infrator, por meio de vingança do mal causado; essa teoria não é admitida pelo ordenamento jurídico pátrio.
- D) a pena possui um viés retributivo do mal praticado, e não uma função preventiva da reprimenda.
- E) a pena tem finalidade social, com aplicação de medidas restritivas de direitos do apenado, de forma a neutralizá-lo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta. Na teoria relativa especial negativa (prevenção especial negativa), a pena tem finalidade social voltada ao próprio condenado: neutralizá-lo, afastando-o do convívio para que não volte a delinquir. A alternativa descreve essa ideia ao falar em finalidade social e em neutralização do apenado.
Demais alternativas:
- A: descreve a prevenção geral positiva, que reafirma valores e a fidelidade ao direito na consciência coletiva.
- B: descreve a prevenção especial positiva, voltada à ressocialização do condenado.
- C: a ideia de vingança pelo mal causado é própria das teorias absolutas (retributivas), e não é a finalidade adotada pelo ordenamento brasileiro.
- D: o viés puramente retributivo é das teorias absolutas, que não atribuem função preventiva à pena.
O Código Penal adota a teoria mista: o juiz estabelece a pena conforme seja necessário e suficiente para a reprovação e a prevenção do crime (CP, art. 59).
Dica: especial negativa = neutralizar; especial positiva = ressocializar; geral positiva = reafirmar valores; geral negativa = intimidar.
Fundamentos: Teoria relativa (prevenção) especial negativa · CP, art. 59, caput (teoria mista da pena)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 47, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.