Questão 58 · Direito Processual Civil: Partes, procuradores e intervenção de terceiros
Conforme o disposto no CPC, se, antes mesmo de ajuizar a ação, o autor verificar a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, ele
- A) poderá requerer a desconsideração em qualquer fase do processo, desde que ainda na primeira instância.
- B) deverá aguardar o encerramento da fase cognitiva para requerer a instauração da desconsideração da personalidade jurídica.
- C) poderá requerer a desconsideração na petição inicial, ocasião em que será dispensado o incidente.
- D) deverá requerer a instauração do incidente na fase cognitiva, dada a vedação da instauração na fase de cumprimento de sentença.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: C.
O CPC permite que o autor requeira a desconsideração da personalidade jurídica já na petição inicial. Nesse caso, dispensa-se a instauração do incidente e é citado o sócio ou a pessoa jurídica (CPC, art. 134, §2º). Logo, quem já verifica os requisitos antes de ajuizar a ação pode incluir o pedido na inicial.
Erros das demais alternativas:
- (A) O art. 134 admite o incidente em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial; não há limitação à primeira instância.
- (B) Não é preciso aguardar o fim da fase de conhecimento, já que o pedido pode ser feito na própria inicial e o incidente é cabível em qualquer fase.
- (D) O art. 134 admite expressamente o incidente também no cumprimento de sentença, então não há vedação.
Dica: Pedido de desconsideração na inicial dispensa o incidente (e não suspende o processo); nos demais momentos, instaura-se o incidente, que suspende o processo.
Fundamentos: CPC, art. 133 (incidente de desconsideração) · CPC, art. 134, §2º (dispensa do incidente quando requerida na petição inicial) · CPC, art. 792, §3º (fraude à execução em desconsideração)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Judiciária), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.