Questão 61 · Direito Processual Civil: Recursos
A respeito dos recursos, assinale a afirmativa incorreta.
- A) O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
- B) Havendo apelação, todas as questões suscitadas e discutidas no processo serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
- C) O recurso apenas pode ser interposto pela parte vencida e pelo Ministério Público.
- D) O recurso interposto por um devedor, em caso de solidariedade passiva, aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor Ihes forem comuns.
- E) As questões de fato que não forem propostas no juízo inferior, somente poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê‐lo por motivo de força maior.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C é a incorreta. O CPC, art. 996, permite o recurso pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, seja como parte, seja como fiscal da ordem jurídica. Dizer que apenas a parte vencida e o Ministério Público podem recorrer ignora o terceiro prejudicado.
As demais estão corretas:
- A: o recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes (CPC, art. 998).
- B: na apelação, são objeto de apreciação pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não solucionadas (CPC, art. 1.013, § 1º), desde que relativas ao capítulo impugnado.
- D: havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um dos devedores aproveita aos demais quando as defesas opostas ao credor forem comuns a eles.
- E: as questões de fato não propostas no juízo inferior só podem ser suscitadas na apelação se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior (CPC, art. 1.014).
Dica: em questões de recursos, cuidado com afirmações restritivas sobre legitimidade. O terceiro prejudicado também pode recorrer.
Fundamentos: CPC, art. 996 (legitimidade recursal) · CPC, art. 998 (desistência do recurso) · CPC, art. 1.013, §1º (efeito devolutivo da apelação) · CC, art. 1.005 (solidariedade passiva recursal) · CPC, art. 1.014 (questões de fato novas)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Advogado), questão 61, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.