Questão 23 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
Os objetivos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 delineiam a essência dos propósitos norteadores da nação.
Assinale a opção que compreende objetivo fundamental da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- A) Promover a soberania.
- B) Garantir o desenvolvimento nacional.
- C) Engajar o pluralismo político.
- D) Assegurar a dignidade da pessoa humana.
- E) Fomentar a cidadania.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DNIT 2024).
Comentário
Gabarito: B.
Nos termos do art. 3º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil "garantir o desenvolvimento nacional". Os objetivos fundamentais representam metas programáticas estatais e são invariavelmente introduzidos no texto constitucional por verbos de ação no infinitivo: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades; e promover o bem de todos.
- (A) Errada: A soberania é um fundamento da República (CF, art. 1º, I), e não um objetivo fundamental.
- (C) Errada: O pluralismo político é fundamento do Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º, V).
- (D) Errada: A dignidade da pessoa humana é expressamente classificada como fundamento da República (CF, art. 1º, III).
- (E) Errada: A cidadania integra os fundamentos estatais elencados no art. 1º, II, da CF/88.
Dica de prova: Para diferenciar na FGV: os Fundamentos (art. 1º) são substantivos sintetizados pelo mnemônico SO-CI-DI-VA-PLU; já os Objetivos (art. 3º) iniciam sempre com verbos de conduta no infinitivo (Construir, Garantir, Erradicar, Promover).
Fundamentos: CF/88, art. 1º (Fundamentos) e art. 3º (Objetivos Fundamentais)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DNIT 2024 (Analista Administrativo Tecnologia da Informação), questão 23, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.