Questão 40 · Direito Civil: Responsabilidade civil
Em decorrência de uma falha de informação, foi publicada matéria inverídica em periódico do grupo de publicidade O MOMENTO S/A, a respeito da escola de ensino médio EDUCANTE LTDA, sobre hipóteses de tráfico de entorpecentes no estabelecimento de ensino, envolvendo professores, funcionários e alunos da escola.
Ajuizada ação de responsabilidade civil pela entidade de ensino, é correto afirmar que:
- A) é viável o êxito na condenação de indenização por danos materiais e morais;
- B) é viável o êxito na condenação de indenização apenas por danos materiais;
- C) é viável o êxito na condenação de indenização apenas por danos morais;
- D) não é viável o êxito na condenação por qualquer indenização, por se tratar de escola;
- E) não é viável o êxito na condenação por qualquer indenização, em virtude da liberdade de imprensa.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: A.
A publicação de matéria inverídica, que atribui à escola a prática de tráfico de entorpecentes, causa dano à imagem e à reputação da pessoa jurídica. A responsabilidade civil exige ato ilícito (CC, art. 186), dano e nexo causal, além da obrigação de indenizar (CC, art. 927). O fato de a notícia ter origem em falha de informação não exclui a responsabilidade da empresa jornalística, que responde pela veiculação.
A jurisprudência do STJ consolidou que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral, o que admite a condenação em danos morais. Os danos materiais, se comprovados (por exemplo, perda de matrículas), também podem ser reparados. Assim, é viável a condenação em danos materiais e morais.
- B: errada; o dano moral à pessoa jurídica é admitido pela jurisprudência.
- C: errada; os danos materiais também são cabíveis se comprovados.
- D: errada; a natureza de escola não impede a reparação.
- E: errada; a liberdade de imprensa não é absoluta e deve respeitar a honra e a imagem (CF/88, art. 5º, X, e art. 220, §1º).
Dica: a pessoa jurídica pode sofrer dano moral, e a liberdade de imprensa não autoriza divulgar informações falsas que lesem terceiros.
Fundamentos: CC, art. 186 · CC, art. 927 · CF/88, art. 5º, X · CF/88, art. 220, §1º · Jurisprudência do STJ: a pessoa jurídica pode sofrer dano moral
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Analista Jurídico), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.