Questão 6 · Direito Constitucional: Direitos sociais
Em uma sociedade empresária de grande porte ocorrem as seguintes situações: • Pedro, que tem 13 anos de idade, e Silvia, que tem 17 anos de idade, trabalham como aprendizes; • Regina, que tem 20 anos de idade, e Júlio, que tem 17 anos de idade, trabalham na escala 12 x 36h, no horário das 19 às 7 horas, com pausa alimentar de uma hora; • Isadora e Roberto, com 20 e 25 anos de idade, respectivamente, trabalham manipulando produtos químicos altamente inflamáveis, recebendo os equipamentos de proteção individual correspondentes.
Considerando esse panorama, à luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- A) Os contratos de Pedro e Silvia são ilícitos.
- B) Os contratos de Pedro e Júlio são proibidos.
- C) O contrato de Pedro é ilícito e o de Isadora, proibido.
- D) Os contratos de Isadora, Roberto e Silvia são proibidos.
- E) Todos os contratos são válidos porque seguiram a modelagem de regência.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAM 2025).
Comentário
Gabarito: B.
O art. 7º, XXXIII, da CF proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
- Pedro (13 anos, aprendiz): a exceção da aprendizagem começa aos 14 anos; com 13, o contrato é proibido.
- Silvia (17 anos, aprendiz): tem mais de 14 anos, então a aprendizagem é permitida, e o enunciado não lhe atribui trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Contrato lícito.
- Júlio (17 anos, escala 12x36 das 19h às 7h): o horário abrange horas da noite, e o trabalho noturno é vedado a menores de 18 anos. Contrato proibido.
- Regina (20 anos): é maior de 18, e a vedação ao trabalho noturno não a alcança.
- Isadora (20) e Roberto (25): a vedação constitucional ao trabalho perigoso vale para menores de 18 anos; os dois são maiores.
Os contratos proibidos são os de Pedro e Júlio: alternativa B.
- A: afirma que o contrato de Silvia é ilícito, mas ela tem 17 anos e a aprendizagem é permitida a partir dos 14.
- C: afirma que o contrato de Isadora é proibido, mas ela tem 20 anos e a vedação ao trabalho perigoso se dirige a menores de 18.
- D: afirma que os contratos de Isadora, Roberto e Silvia são proibidos; Isadora e Roberto são maiores de idade e Silvia é aprendiz com mais de 14 anos.
- E: afirma que todos os contratos são válidos, mas Pedro tem 13 anos (abaixo do mínimo de 14 para aprendiz) e Júlio, aos 17, trabalha à noite.
Dica: o art. 7º, XXXIII combina dois cortes de idade: abaixo de 16 anos nenhum trabalho (exceto aprendiz a partir de 14) e abaixo de 18 anos nenhum trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Aplique os dois a cada trabalhador.
Fundamentos: Proibição de trabalho a menores de 16 anos e aprendizagem a partir de 14 (CF, art. 7º, XXXIII) · Vedação de trabalho noturno e perigoso a menores de 18 anos · Análise caso a caso por faixa etária e tipo de atividade
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAM 2025 (Exame Nacional da Magistratura), questão 6, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.