Questão 40 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais

Gabarito: B.

O art. 1º da CF/88 diz que o Brasil é uma República Federativa e, com isso, consagra a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade, pela temporariedade dos mandatos e pela responsabilidade dos governantes. A federação é a forma de Estado (e não de governo), e o sistema presidencialista não é fixado nesse dispositivo.

• A: errada. A república é forma de governo, e não de Estado, e não consta do rol expresso de cláusulas pétreas do art. 60, § 4º, que menciona a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
• C: errada. A forma federativa de Estado é cláusula pétrea expressa (art. 60, § 4º, I), e não implícita; além disso, a federação não se caracteriza pela tripartição dos Poderes, que é outro tema (separação dos Poderes, art. 60, § 4º, III).
• D: errada. A forma federativa de Estado é de fato adotada, mas o sistema presidencialista de governo não é estabelecido no art. 1º.
• E: errada. A forma federativa é cláusula pétrea expressa, mas a forma republicana não consta do rol do art. 60, § 4º.

Dica: república = forma de governo (eletividade, temporariedade e responsabilidade); federação = forma de Estado. Só a federação aparece expressamente entre as cláusulas pétreas do art. 60, § 4º.