Questão 48 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada como norma que
- A) comanda comandar.
- B) permite comandar.
- C) proíbe comandar.
- D) proíbe proibir.
- E) comanda proibir.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/CE 2020).
Comentário
Gabarito: D.
Para Bobbio, as normas jurídicas prescrevem condutas por meio de três modalidades: comandar, proibir ou permitir. Há normas que atuam sobre outros comportamentos normativos, como as que comandam comandar, proíbem proibir, permitem comandar e assim por diante.
A norma « Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome » veda a privação desses atributos, isto é, veda que se impeça (se proíba) a pessoa de ter capacidade jurídica, cidadania e nome por razões políticas. A norma proíbe, portanto, proibir, o que corresponde à alternativa D.
- A: errada. Comandar comandar exigiria impor o dever positivo de determinar algo, e a norma não faz isso.
- B: errada. Permitir comandar apenas facultaria a imposição de deveres, e o texto não fala em faculdade.
- C: errada. Proibir comandar vedaria a imposição de um dever positivo, o que não é o conteúdo da norma.
- E: errada. Comandar proibir obrigaria a vedar condutas, e a norma faz o contrário: veda a proibição (a privação).
Dica: identifique primeiro a modalidade da norma (« ninguém pode » = proibição) e depois a modalidade do conteúdo regulado (« privar » = impedir/proibir).
Fundamentos: Bobbio, classificação das normas (comandar, proibir, permitir) · CF/88, art. 5º, VIII
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/CE 2020 (Promotor de Justiça de Entrância Inicial), questão 48, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.