Questão 13 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
Quanto à forma, o Estado brasileiro é classificado como
- A) democrático, embasado no princípio da igualdade.
- B) republicano, fundamentado na alternância do poder.
- C) republicano, sendo essa forma protegida como cláusula pétrea.
- D) Estado democrático de direito.
- E) federativo, sujeito ao princípio da indissolubilidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/SE 2017).
Comentário
Gabarito: E.
Quanto à forma de Estado, o Brasil é federativo: a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de Estados, Municípios e Distrito Federal (CF, art. 1º, caput), de modo que nenhum ente pode se separar. A forma federativa de Estado é cláusula pétrea (CF, art. 60, §4º, I). Por isso a alternativa E está correta.
Erros das demais:
- A: "democrático" qualifica o regime político (soberania popular), e não a forma de Estado; a igualdade não é critério dessa classificação.
- B: república é forma de governo (eletividade e temporariedade dos governantes, responsabilidade); a alternância do poder é característica dela, mas não define a forma de Estado.
- C: república é forma de governo, e não forma de Estado; além disso, ela não consta entre as matérias do art. 60, §4º, I a IV (forma federativa de Estado, voto direto, secreto, universal e periódico, separação dos Poderes e direitos e garantias individuais).
- D: "Estado Democrático de Direito" é a caracterização que o art. 1º, caput, atribui ao Brasil, e traduz o modelo de organização política; não indica a forma de Estado (unitário ou federativo).
Dica: forma de Estado = federação; forma de governo = república; regime político = democracia.
Fundamentos: CF/88, art. 1º, caput · CF/88, art. 60, §4º, I
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/SE 2017 (Procurador do Estado de Sergipe), questão 13, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.