Questão 56 · Direito Processual Civil: Recursos
De acordo com o estabelecido no CPC, o pronunciamento do magistrado que na justiça comum, em primeiro grau, revoga deferimento de gratuidade de justiça será
- A) irrecorrível.
- B) recorrível por agravo de instrumento em qualquer hipótese.
- C) recorrível por apelação em qualquer hipótese.
- D) recorrível, em regra, por agravo de instrumento, ressalvada a interposição de apelação quando a questão for resolvida na sentença.
- E) recorrível por agravo interno somente se a decisão for prolatada em audiência.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: D.
A decisão que acolhe o pedido de revogação da gratuidade da justiça é, em regra, impugnável por agravo de instrumento. O art. 101 do CPC dispõe: «Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação.» Assim, a alternativa D está correta, pois descreve a regra geral (agravo de instrumento) e a exceção (apelação quando a questão é resolvida na sentença).
- (A) Errada: a decisão é recorrível.
- (B) Errada: o agravo de instrumento não cabe em qualquer hipótese, pois há a ressalva da apelação quando a questão é resolvida na sentença.
- (C) Errada: a apelação só é o recurso cabível quando a questão é resolvida na sentença, e não em qualquer hipótese.
- (E) Errada: o agravo interno é recurso contra decisão monocrática de relator em tribunal, e não contra decisão de primeiro grau, seja ela proferida em audiência ou não.
Dica: guarde a regra e a exceção juntas: agravo de instrumento, salvo se a questão for resolvida na sentença, caso em que cabe apelação.
Fundamentos: CPC, art. 101 (agravo de instrumento; apelação quando a questão for resolvida na sentença) · CPC, art. 99 (pedido de gratuidade da justiça)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Especialidade: Direito), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.