Questão 45 · Direito Processual Penal: Provas
Considerando os princípios que norteiam o interrogatório do acusado e os requisitos para a realização desse ato, assinale a opção correta.
- A) É válido o interrogatório do acusado que dispensa a presença do advogado e permanece em silêncio, pois, se o silêncio não puder ser interpretado contra a defesa, não haverá prejuízo, considerando-se o princípio pas de nullité sans grief.
- B) Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, o juiz nomeará curador e este, após a leitura do interrogatório, assinará o termo.
- C) Por não contar com as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, a confissão extrajudicial, ainda que indireta, não é admitida como meio de prova.
- D) O exercício do direito ao silêncio não gera presunção de culpabilidade para o acusado, tampouco pode ser interpretado em prejuízo da defesa.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2017).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. O direito ao silêncio é garantia constitucional, e a Constituição assegura ao preso o direito de permanecer calado (CF/88, art. 5º, LXIII). O CPP complementa essa garantia ao dispor que o silêncio "não importará em confissão" e "não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa" (CPP, art. 186, parágrafo único). Não há presunção de culpabilidade decorrente do silêncio.
Sobre as demais:
- A: errada. A presença do defensor é requisito do interrogatório (CPP, art. 185). A defesa técnica é indispensável, e o princípio pas de nullité sans grief não suprime essa exigência.
- B: errada. Se o interrogado não souber escrever ou não quiser assinar, o fato deve ser consignado no termo. Não há nomeação de curador para essa finalidade.
- C: errada. A confissão extrajudicial é admitida como elemento de prova, ainda que deva ser confrontada com as demais provas dos autos.
Dica: o silêncio não pode ser usado contra o acusado, mas também não o beneficia de forma automática. Ele apenas não produz efeito probatório desfavorável.
Fundamentos: CF/88, art. 5º, LXIII (direito ao silêncio) · CPP, art. 185 (presença do defensor no interrogatório) · CPP, art. 186, parágrafo único (silêncio não interpretado em prejuízo da defesa)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2017 (Juiz Substituto do Estado do Paraná), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.