Questão 95 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
A respeito do registro de empresários e de sociedades, assinale a opção correta.
- A) As sociedades simples devem ser inscritas no registro público de empresas mercantis, ainda que não exerçam atividade econômica organizada.
- B) Os empresários devem ser inscritos no registro público de empresas mercantis em razão da natureza meramente intelectual inerente à sua atividade.
- C) As sociedades simples devem ser inscritas no registro civil de pessoas jurídicas quando exercerem atividades profissionais e intelectuais.
- D) Os empresários devem ser inscritos no registro civil de pessoas jurídicas, haja vista que exercem atividade econômica organizada.
- E) As sociedades empresárias devem ser inscritas no registro civil de pessoas jurídicas, tendo em vista o exercício de atividade econômica organizada.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: C.
O art. 1.150 do Código Civil determina que o empresário e a sociedade empresária se vinculam ao Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas. A sociedade simples que exerce atividades profissionais e intelectuais não é empresarial (art. 966, parágrafo único, que não considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa) e, por isso, inscreve-se no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
- (A) Errada: a sociedade simples é inscrita no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e não no Registro Público de Empresas Mercantis. Mesmo que adote um dos tipos de sociedade empresária, continua no Registro Civil, que apenas passa a seguir as normas do registro mercantil (art. 1.150).
- (B) Errada: a atividade intelectual, em regra, não caracteriza empresário; e o empresário se inscreve no Registro Público de Empresas Mercantis por exercer atividade econômica organizada, não por ser sua atividade meramente intelectual.
- (D) Errada: o empresário se inscreve no Registro Público de Empresas Mercantis (art. 968, § 1º), e não no Registro Civil.
- (E) Errada: a sociedade empresária vincula-se ao Registro Público de Empresas Mercantis (art. 1.150), e não ao Registro Civil.
Dica: empresário e sociedade empresária vão à Junta Comercial; sociedade simples vai ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Fundamentos: Código Civil, art. 1.150 · Código Civil, art. 968 · Código Civil, art. 966, parágrafo único
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 95, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.